Zeitlichkeit(en) in der Fachkommunikation und Translation in rechtlichen Kontexten

Rechtliche Kontexte, und zwar in einem breiten Verständnis von Rechtlichkeit, sind aufs engste mit dem Zeitbegriff verbunden.

Reminiszenzen
Der Stellenwert der Vergangenheit in der Welt des Rechts ist augenfällig und äußert sich an der Gewichtigkeit und der grundlegenden Bedeutung von Schriftstücken jeglicher Art. Rechtstexte (Gesetze, Akten, Anklageschriften, Registereinträge, Urteile usw.) sind ein Ort der Erinnerung, einer Vergangenheit, die dauerhaft einen Rahmen für die Gegenwart schafft und ohne die unsere Gegenwart nicht verständlich wäre. Konservativismus, mangelnde Verständlichkeit, Syntax und Terminologie der Rechtssprache sind eben auf dieses über Jahrhunderte hinweg sedimentierte Erbe zurückzuführen, das sich insofern auf die Arbeit von Übersetzern und Dolmetschern auswirkt, als diese in ihrer Mittlerrolle mit Laien und Fachleuten interagieren und sich dabei sowohl der Gemein- als auch der Fachsprache bedienen. Andererseits hat, wie Nunes do Leão schon im 16. Jahrhundert beobachtete, die Sprache der Gesetzestexte beispielsweise auch den Sprachwandel selbst beeinflusst. Seit jeher besteht also eine intrinsische Beziehung zwischen Recht und Sprache.

Wahrnehmungen
Wenn die Zeit als System von Beziehungen zwischen Mensch und Erfahrungen verstanden wird, stellt sich die Frage, wie Menschen ihre Erlebnisse wahrnehmen. Wie erinnern sie sich? Welche Rolle spielt das Gedächtnis bei der Auswahl relevanter Einzelheiten? Durch welche Filter beobachten und empfinden sie die (eigene und fremde) Vergangenheit? Geht die Zeit an uns vorüber oder geht sie eher, in Vergílio Ferreiras Worten, von uns aus? Welche Wirkung haben diese Wahrnehmungen in rechtlichen Szenarien und in der Rekonstruktion von Tatsachen?
Und welche Wahrnehmung haben wir heute vom Recht und den verschiedenen rechtlichen Kontexten? Hat sich auch unsere Wahrnehmung der Justiz geändert? Gibt es eine Justiz oder, wie Laborinho Lúcio sagt, mehrere? Und vor allem, was charakterisiert die Kommunikation innerhalb der Justiz und die Kommunikation zwischen unterschiedlichen rechtlichen Institutionen und der Gesellschaft?
Wie hinterfragen die portugiesischsprachigen Länder das Recht in einer Zeit großer Komplexität, Verunsicherung und Krise, welche immer auch die Kritikbereitschaft potenzieren? Welche Konvergenzen und Divergenzen zeichnen sich in diesem Austausch ab? Welche allgemeinen und besonderen Herausforderungen stellen sich hier für Portugiesisch-Übersetzer/ Dolmetscher?
Und welche Wahrnehmung haben Übersetzer/Dolmetscher hinsichtlich ihrer Rolle in den unterschiedlichsten rechtlichen Kontexten? Welche Rolle kommt Übersetzern/Dolmetschern bei der Ausgestaltung rechtlicher Realitäten zu, die zunehmend vom Europarecht und Völkerrecht beeinflusst werden?

Projektionen
Welche Zukunft bietet sich für das Recht angesichts der Krise des modern-aufklärerischen Konzepts der Rechtlichkeit (Castanheira Neves)? Und für Rechtsübersetzer/ dolmetscher? Die Projektionen, wie wir von unserer Gegenwart aus herstellen können, umfassen unterschiedliche Bereiche, darunter auch die Kommunikation. Als vielfältiger Bereich muss sie nicht nur die systeminterne Kommunikation zwischen den verschiedenen Organen und Instanzen der rechtlichen Institutionen hinterfragen, sondern vor allem die Kommunikation mit der Außenwelt und den tatsächlich Betroffenen, in der Regel Laien. Und hier tritt erneut die Rolle von Übersetzern/Dolmetschern hervor…
Eine weitere Projektion betrifft den wachsenden Einfluss der neuen Medien in rechtlichen Kontexten. Welchen Stellenwert haben neue Technologien in der Rechtskommunikation? Wie können sich Übersetzer und Dolmetscher in der elektronischen Kommunikation einbringen?

Die Themenstellung dieser Sektion soll die Reflexion und Diskussion zu diesen Fragen anregen sowie weitere, von unterschiedlichen Standpunkten oder Fachperspektiven ausgehende Fragen aufwerfen, denn der Dialog über die Fachkommunikation sowie die Translation, also Übersetzen und Dolmetschen, im Recht ist zweifellos immer relevant und fruchtbar.

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Temporalidade(s) na comunicação, tradução e interpretação jurídicas

Os contextos jurídicos, no sentido mais amplo que a expressão do ‘jurídico’ pode ter, encontram-se indissociavelmente ligados ao tempo.

Reminiscências
É por demais evidente o lugar do passado no universo do Direito, visível no peso e no lastro que o documento escrito tem neste contexto. A escrita jurídica (leis; autos; despachos de pronúncia, assentos, acórdãos, etc.) constitui o lugar da memória, de um passado que permanentemente enquadra o presente e sem o qual este presente não é inteligível. O conservadorismo, o hermetismo, a sintaxe e a terminologia da linguagem jurídica decorrem precisamente dessa herança que se foi sedimentando nesta área de especialidade ao longo dos séculos e têm também efeitos na atuação do tradutor e do intérprete, na medida em que este, enquanto mediador, interage com o leigo e o profissional, com a linguagem comum e com a linguagem técnica. Por outro lado, a linguagem dos textos legislativos, por exemplo, também influenciou o processo de mudança linguística, como já foi observado por Nunes do Leão no séc. XVI. Sempre houve, portanto, uma relação intrínseca entre o Direito e a linguagem.

Perceções
Enquanto sistema de relações entre o homem e as suas experiências, como é que o tempo permite aos seres humanos percecionar as suas vivências? Como se lembram delas? Qual o papel da memória na seleção dos pormenores relevantes? Através de que filtros observam e sentem o passado (seu e alheio)? Será que o tempo passa por nós ou, nas palavras de Vergílio Ferreira, é de nós que ele parte? Que efeitos têm estas perceções no cenário judiciário e na reconstituição dos factos?
E qual é a perceção que temos, hoje em dia, do Direito e dos diversos contextos jurídicos? Ter-se-á também alterado a nossa perceção da Justiça? Haverá uma justiça ou, como diz Laborinho Lúcio, uma pluralidade de justiças? E, sobretudo, o que caracteriza a comunicação dentro da Justiça e a comunicação entre as diferentes instituições jurídicas e a sociedade?
Num tempo de grande complexidade, incerteza e crise, que são também sempre potenciadores de crítica, como é que a comunidade de países de língua portuguesa interroga o Direito? Que pontos de convergência e de divergência se delineiam nessa partilha? Que desafios – comuns e específicos – se colocam ao tradutor / intérprete neste universo que partilha a mesma língua?
E qual é a perceção do tradutor(intérprete) acerca do seu papel nos mais variados contextos jurídicos? Qual papel cabe aos tradutores/intérpretes na construção das realidades jurídicas cada vez mais afetadas pelos direitos europeu e internacional?

Projeções
Com a crise da conceção moderno-iluminista da Juridicidade (Castanheira Neves), que futuro se perspetiva para o Direito? E para o tradutor / intérprete que trabalha neste contexto? As projeções que podemos fazer, partindo do nosso presente, abarcam diferentes campos, sendo um deles o da comunicação, área multifacetada que deve questionar não apenas a comunicação intrassistema, entre os vários órgãos e instâncias das instituições judiciais, mas sobretudo a comunicação com o exterior e os reais interessados, geralmente leigos. E aqui avulta, uma vez mais, o papel do tradutor/intérprete…
Outra projeção diz respeito ao crescente poder dos novos media nos contextos jurídicos. Qual o impacto das novas tecnologias na comunicação no âmbito do Direito? Como se posicionará o tradutor / intérprete numa comunicação à distância por meios eletrónicos?

O escopo temático deste painel pretende incentivar a reflexão e o debate em torno destas e de muitas outras questões que podem ser equacionadas a partir de diferentes pontos de vista e a partir de diferentes disciplinas. O diálogo em torno da comunicação especializada, tradução e interpretação em contextos jurídicos será sempre importante e fértil.

Quellen / Referências:
Carapinha Rodrigues, Maria da Conceição (2005). Contributos para a análise da linguagem jurídica e da interacção verbal na sala de audiências. Coimbra: tese de doutoramento.
Carapinha, Conceição e Plag, Cornelia, (2018). A interação verbal em sala de audiências: turn design. In: Marta Díaz Ferro, Gael Vaamonde, Ana Varela Suaréz, María del Carmen Cabeza Pereiro, José María García-Miguel Gallego e Fernando Ramallo Fernández (Eds.), Actas do XIII Congreso Internacional de Lingüística Xeral. Vigo: Universidade de Vigo (pp. 175–182).
Ferreira, Vergílio (1968). Aparição. Lisboa: Portugália, p. 229.Lúcio, Álvaro Laborinho (2012). O Julgamento. Uma narrativa crítica da justiça. Lisboa: D. Quixote, p. 157.
Neves, António Castanheira (2007). O direito interrogado pelo tempo presente na perspectiva do futuro. Boletim da Faculdade de Direito, vol LXXXIII. Universidade de Coimbra, p. 7.
Nunes do Leão, Duarte (1945 /1606). Origem da Língua Portuguesa. Lisboa: Editora Pro Domo.
Plag, Cornelia (2012). Vocabulário jurídico para tradutores de português-alemão. Coimbra: tese de doutoramento.
Reichmann, Tinka (2013). A linguagem jurídica numa perspectiva histórica: contribuições de Duarte Nunes do Leão. In: Sinner, C. (ed.) Comunicación y transmisión del saber entre lenguas y culturas. Munique: Peniope, pp. 19–30
Reichmann, Tinka (2017). Schlüsseltextsorten in deutschen Strafakten. In: Roland Hoffmann, Denise Mallon und Norma Keßler (Hg.): Sprache und Recht. Berlin: BDÜ Fachverlag, pp. 100–110.
Reichmann, Tinka (2020). Welche juristischen Inhalte für die Dolmetscherausbildung? In: Babel 66 (2), pp. 311–325. DOI: 10.1075/babel.00158.rei.

Abstracts für Sektionsbeiträge (Portugiesisch oder Deutsch, max. 400 Wörter) erbitten wir bis zum 30. April 2021 an: <tinka.reichmann@uni-leipzig.de>, <mccarapinha@fl.uc.pt> und <cornelia.plag@fl.uc.pt>.
Favor enviar os resumos para o painel (em português ou alemão, máx. 400 palavras) até 30 de abril de 2021 para: <tinka.reichmann@uni-leipzig.de>, <mccarapinha@fl.uc.pt> e <cornelia.plag@fl.uc.pt>.